Rectifica a Portaria n.º 675/2009, de 23 de Junho, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o regime jurídico dos serviços de âmbito multimunicipal de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos.

Estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro

Aprova as normas técnicas relativas à caracterização de resíduos urbanos

Aprova o Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição

Cria o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos.

Cria o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

Estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia.

Atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de alojamento turístico.

Atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue.

Atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos têxteis

Atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de parques de campismo.