Fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos.

Define o âmbito de informação que deve ser alvo dos estudos a elaborar por parte do Estado para constituição do regime das parcerias entre o Estado e as autarquias locais.

Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Registo das Associações de Utilizadores do Domínio Público Hídrico.

Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações destinadas ao abastecimento público de água

Procede à quarta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

Relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis

Relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa

Relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono

Altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações da gasolina e do gasóleo rodoviário e não rodoviário

Altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

Promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis

Define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros