Cria a certificação por via electrónica de micro, pequena e média empresas e permite aferir o estatuto de PME

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Aprova o modelo de registo de trabalho extraordinário e os elementos que deve conter.

Estabelece os termos a que obedece o registo das entidades certificadoras que emitem certificados qualificados

Fixa os valores limite de emissão (VLE) aplicáveis às instalações de combustão

Fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos

Fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril.

Perfil profissional de técnico(a) instalador(a) de sistemas solares térmicos

Gestão dos efluentes das actividades pecuárias

Prorroga, por um ano, o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos

Apoio a acções promotoras de eficiência energética no âmbito das explorações agrícolas

Relativo à Agência Europeia do Ambiente e à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (versão codificada).