Estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI)

Prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009

Estabelece medidas excepcionais de contratação pública

Estabelece mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes rodoviários

Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal

Aprova o Regulamento dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER).

Relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal.

Altera os Anexos I-A, I-B, VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos

Homologação de veículos eléctricos a bateria no que diz respeito a requisitos de construção, segurança funcional e emissão de hidrogénio

Relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos

Requisitos de concepção ecológica dos descodificadores simples de televisão.

Relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio