Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Vale de Cambra

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município do Cartaxo

Declara a praia da Aguda, no concelho de Sintra, como praia de uso suspenso

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Viana do Castelo

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Alpiarça

Estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a orgânica do Gabinete do Secretário Regional

Cria o Parque Natural da Ilha do Pico e insere-se no âmbito da Rede Nacional das Áreas Protegidas da Região Autónoma dos Açores.

É o texto do dito Acordo, com a Declaração da Comunidade Europeia de harmonia com o n° 3 do artigo 36° do acordo.

Torna público ter, em 21 de Agosto de 2006, a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982.

Torna público ter, em 12 de Outubro de 2006, a República de Madagáscar depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Asiáticas.

Torna público ter a República das Ilhas Fidji depositado, em 11 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982.

Torna público terem os Barbados depositado, em 12 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982.