Estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n° 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições normalizadas para a detecção de fugas em sistemas fixos de protecção contra incêndios que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa.

Estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n° 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo do relatório a apresentar pelos produtores, importadores e exportadores de determinados gases fluorados com efeito de estufa.

Estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n° 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, o formato dos rótulos e os requisitos adicionais de rotulagem relativamente a produtos e equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa.

Altera o anexo II da Directiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga.

Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE.

É relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, enumerados no anexo III ou no anexo III-A do Regulamento (CE) n° 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos.

Altera os anexos I-A, I-B, VII e VIII do Regulamento (CE) n° 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos, para ter em conta o progresso técnico e as modificações acordadas no âmbito da Convenção de Basileia.

É relativa ao reconhecimento de processos de certificação, em conformidade com o artigo 9° do Regulamento (CE) n° 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) e que revoga a Decisão 97/264/CE.

Estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor eléctricas, a gás ou de absorção a gás.

Mapa de receitas e de despesas da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2007 — Segundo orçamento rectificativo.

Altera a lista de peritos nomeados membros dos comités científicos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e prorroga os respectivos mandatos.

Concede uma derrogação solicitada pela Irlanda ao abrigo da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.