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Legislação
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26 Outubro 2007 | Comunitária
Parecer da Comissão, de 24-10-07

É relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento da central nuclear de Trino, em Itália, em conformidade com o artigo 37° do Tratado Euratom.

26 Outubro 2007 | Comunitária
Parecer da Comissão, de 24-10-07

É relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Garigliano em Itália, em conformidade com o artigo 37.° do Tratado Euratom.

11 Outubro 2007 | Comunitária
Decisão do Comité Misto do EEE n° 60/2007, de 08-06-07

Altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE.

11 Outubro 2007 | Comunitária
Decisão do Comité Misto do EEE n° 59/2007, de 08-06-07

Altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE.

11 Outubro 2007 | Comunitária
Decisão do Comité Misto do EEE n° 58/2007, de 08-06-07

Altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE.

11 Outubro 2007 | Comunitária
Decisão do Comité Misto do EEE n° 57/2007, de 08-06-07

Altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE.

9 Outubro 2007 | Comunitária
Decisão 2007/648/CE do Conselho, de 26-09-07

É relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais.

11 Setembro 2007 | Comunitária
Regulamento (CE) nº 1037/2007 da Comissão, de 29-08-07

Estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécies de determinadas espécies da fauna e flora selvagens.

31 Agosto 2007 | Comunitária
Decisão 2007/589/CE da Comissão, de 18-07-07

Estabelece orientações para a monitorização e a comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

31 Agosto 2007 |
Mapa de receitas e de despesas da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2007

Primeiro orçamento rectificativo.

31 Agosto 2007 | Comunitária
Mapa de receitas e de despesas da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2007

Primeiro orçamento rectificativo.

9 Agosto 2007 | Comunitária
Decisão do Comité Misto do EEE nº 36/2007, de 27-04-07

Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE.