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Legislação
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10 Março 2006 | Nacional
Aviso n.º 467/2006

Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumentos de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes Contratantes do Protocolo, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992

10 Março 2006 | Nacional
Aviso n.º 463/2006

Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2006, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão às Emendas ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.ª Reunião das Partes, concluída em Londres no dia 29 de Junho de 1990

10 Março 2006 | Nacional
Aviso n.º 458/2006

Torna público ter, em 6 de Outubro de 2005, a Irlanda depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999

10 Março 2006 | Nacional
Aviso n.º 445/2006

Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a Costa Rica depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Conferência das Partes, concluídas em Montreal, no dia 17 de Setembro de 1997

10 Março 2006 | Nacional
Aviso n.º 443/2006

Torna público ter, em 6 de Outubro de 2005, a Irlanda depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Conferência das Partes, concluídas em Montreal, no dia 17 de Setembro de 1997

10 Março 2006 | Nacional
Aviso n.º 442/2006

Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas pela 9.ª Conferência das Partes, concluídas em Montreal, no dia 17 de Setembro de 1997

10 Março 2006 | Nacional
Aviso n.º 435/2006

Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2005, a Federação Russa depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Conferência das Partes, concluídas em Montreal, no dia 17 de Setembro de 1997

13 Março 2006 | Nacional
Aviso n.º 472/2006

Torna público ter, em 25 de Outubro de 2005, o Grã-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998

13 Março 2006 | Nacional
Aviso n.º 469/2006

Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2005, a Federação da Rússia depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992

13 Março 2006 | Nacional
Aviso n.º 479/2006

Torna público ter, em 5 de Outubro de 2005, o Quirguistão depositado o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999

13 Março 2006 | Nacional
Aviso n.º 478/2006

Torna público ter, em 17 de Novembro de 2005, a Roménia depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999

13 Março 2006 | Nacional
Aviso n.º 477/2006

Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2005, a Federação da Rússia depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999