Ratifica parcialmente a alteração do Plano Director Municipal de Loulé e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional

Nomeia a Drª. Maria Hermínia Cabral de Oliveira Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional, o Dr. António Paulo Martins Pereira Coelho Secretário de Estado da Administração Local e o Professor Dr. Artur da Rosa Pires Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.º 2003/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 06-02, 2003/34/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-05, e 2003/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-05, relativas à limitação da colocação no mercado de algumas substâncias e preparações perigosas, e altera o DL n.º 264/98 de 19-08

Nomeia o Dr. Arlindo Marques da Cunha para o cargo de Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Exonera o Dr. Amílcar Augusto Contel Martins Theias do cargo de Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Torna público ter, em 22 de Março de 2004, a República das Maurícias depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979

Classifica as zonas de protecção especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores

Prescrições uniformes relativas à homologação de automóveis de passageiros equipados com um motor de combustão interna no que diz respeito à medição das emissões de dióxido de carbono e do consumo de combustível e de veículos das categorias M1 e N1 equipados com um grupo de tracção eléctrica no que diz respeito à medição do consumo de energia eléctrica e da autonomia

Relativo às estatísticas de resíduos

Altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.° 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos

Relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo a poluentes orgânicos persistentes

Altera o Regulamento (CE) n.° 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de halon 2402