Torna público ter, em 12 de Março de 2001, o Governo da Jugoslávia depositado uma notificação de sucessão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), concluído em Genebra em 30 de Setembro de 1957

Torna público ter o Governo da Eslováquia depositado, em 19 de Novembro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Protecção e Utilização dos Cursos de águas Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais, assinada em Nova Iorque a 9 de Junho de 1992

Torna público ter, em 29 de Agosto de 2001, o Governo da Serra Leoa depositado o seu instrumento de adesão às Emendas Introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990

Torna público ter o Governo da Malásia depositado, em 4 de Setembro de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997

Torna público ter o Governo do Haiti depositado em 29 de Março de 2000, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, com os anexos I e II, assinada em Viena em 22 de Março de 1985

Torna público ter o Governo da Malásia depositado, em 26 de Outubro de 2001, o seu instrumento de ratificação das Emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9ª Conferência das Partes em 17 de Setembro de 1997

Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado, em 22 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997

Torna público ter, em 8 de Dezembro de 2000, o Governo de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado em 1 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica, adoptada no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992

Torna público ter o Governo do Burundi depositado, em 5 de Junho de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptada em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971 e alterada em Paris em 3 de Dezembro de 1982

Aprova as alterações introduzidas pelo Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, 1992, assinado em Londres em 27 de Novembro de 1992

De ter sido rectificado o DL n.º 215/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos permitidos no interior e à superfície de cereais, frutos e hortícolas, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 178, de 02 de Agosto de 2001