Altera a Diretiva 2009/73/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural.

Portaria que regulamenta os termos e condições para o exercício da opção prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, pelos sujeitos passivos que pretendam ficar dispensados da impressão das faturas em papel ou da sua transmissão por via eletrónica.

Primeira alteração aos Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., aprovados pela Portaria n.º 108/2013, de 15 de março.

Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Cria o mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e financeira das empresas

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/1628, que estabelece os requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias.

Altera as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal.

Terceira alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015

Designa os membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

Altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema de rótulo ecológico da EU.

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa.

Aprova a Estratégia Industrial e o Plano de Ação para as Energias Renováveis Oceânicas.