Aprova a Estratégia Nacional de Educação Ambiental.

Aprova os termos das iniciativas relacionadas com o diagnóstico, monitorização, substituição, remoção e destino final de amianto.

Estabelece os critérios e a metodologia para o reconhecimento de verificador qualificado da prevenção e controlo integrados da poluição, adiante designado por verificador PCIP.

Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração.

Relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente ao ano de 2014 e a cada Estado-Membro.

Altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH).

Relativa à utilização, na disponibilização de informações aos consumidores em conformidade com a Diretiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Programa SIMPLEX+ 2016 – Estabelecem-se os procedimentos para a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado.

Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresa.

Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Cria medidas de dinamização do mercado de capitais, com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas.

Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 33/2015, de 13 de julho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto – Estágios Internacionais de Jovens Quadros.