Primeira alteração à Portaria n.º 332/2012, de 22 de outubro que estabelece os critérios para a repercussão diferenciada dos custos aplicáveis às atividades do Sistema Elétrico Nacional.

Aprova o Regulamento para a Conservação da Natureza e Florestas.

Resolução da Assembleia da República n.º 81/2014 – Diário da República n.º 189/2014, Série I de 2014-10-01 – Recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno da atualização da Estratégia Nacional para as Florestas.

Substitui o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

Estabelece um regime especial de contratação de apoios e incentivos.

Estabelece um regime especial de contratação de apoios e incentivos.

Aprova o Regulamento de Gestão dos Reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN.

Terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de novembro.

Primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas, aprovado pela Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro.

Retifica o Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, do Ministério das Finanças, que aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação.

Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental.