Decreto-Lei n.º 92/2013. D.R. n.º 132, Série I
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RECURSOS
Legislação
Decreto-Lei n.º 88/2013. D.R. n.º 130, Série I
Relativo a critérios específicos relativos à armazenagem de mercúrio metálico considerado resíduo
Decisão n.o 377/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2013
Derroga temporariamente a Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade.
Decisão da Comissão, de 17 de junho de 2013
Decisão n.o 529/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013
Relativa a regras contabilísticas aplicáveis às emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo
Decisão de Execução da Comissão, de 30 de maio de 2013
Relativa ao reconhecimento do «instrumento de cálculo das emissões de gases com efeito de estufa Biograce»
Portaria n.º 204-B/2013. D.R. n.º 115, 2.º Suplemento, Série I
Cria a medida Estágios Emprego
Portaria n.º 204-A/2013. D.R. n.º 115, 2.º Suplemento, Série I
Cria a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU)
Portaria n.º 203/2013. D.R. n.º 114, Série I
Cria a medida Vida Ativa – Emprego Qualificado
Decreto-Lei n.º 82/2013. D.R. n.º 114, Série I
Introduz um conjunto de medidas de incentivo ao investimento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2013. D.R. n.º 107, Série I
Aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem
Lei n.º 35/2013. D.R. n.º 111, Série I
Regula o acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas
A APEMETA
Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais
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Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
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