Relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente

Revoga a Portaria n.º 4-A/2011, de 3 de Janeiro

Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo

Relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono

Orçamento do Estado para 2012

Portaria n.º 314/2011. D.R. n.º 249, Série I de 2011-12-29

Recomendação ao Governo no âmbito do outsourcing do Estado com vista a uma maior transparência desses contratos

Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro

Recomenda a prorrogação do prazo para a entrega da informação empresarial simplificada/declaração anual de informação contabilística e fiscal (IES/DA) determinado pelo despacho n.º 14/2011-XIX, de 18 de Julho

Estabelece o Registo da União relativo ao período de comércio de emissões com início em 1 de Janeiro de 2013

Altera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição.

Altera a Decisão 2007/589/CE