Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A. D.R. n.º 101, Série I
Regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente
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RECURSOS
Legislação
Decreto-Lei n.º 51/2010. D.R. n.º 98, Série I
Simplifica o procedimento para a instalação de sobreequipamento em centrais eólicas
Decreto-Lei n.º 50/2010. D.R. n.º 98, Série I
Cria o Fundo de Eficiência Energética
Decreto-Lei n.º 41-A/2010. D.R. n.º 83, Suplemento, Série I
Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas
Lei n.º 3-B/2010. D.R. n.º 82, Suplemento, Série I
Orçamento do Estado para 2010.
Lei n.º 3/2010. D.R. n.º 81, Série I
Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado
Despacho n.º 6127/2010. D.R. n.º 67, Série II
Determina a elaboração do Plano Nacional da Água 2010 (PNA 2010).
Portaria n.º 228/2010. D.R. n.º 78, Série I
Mercado organizado de resíduos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010. D.R. n.º 73, Série I
Aprova a Estratégia Nacional para a Energia 2020.
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/A. D.R. n.º 70, Série I
Cria a Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza
Decreto-Lei n.º 30/2010. D.R. n.º 68, Série I
Quinta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
Portaria n.º 128/2010. D.R. n.º 41, Série I
Regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego.
A APEMETA
Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais
Sede (Porto)
Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
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Delegação (Lisboa)
Campo Grande, 294, 2.º Esq.º e Dt.º
1700-097 Lisboa
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