Gases com efeito de estufa quimicamente ligados a um produto de forma permanente

Medidas financiadas pelo Fundo Ambiental que incluem apoios dirigidos ao transporte rodoviário de mercadorias, através de incentivos à eletrificação de frotas e à adoção de tacógrafos digitais de 2.ª geração, em linha com a política ambiental e a Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da UE.

Autoriza o Fundo Ambiental a proceder à reprogramação temporal e financeira, com redução do apoio financeiro relativo ao Aviso n.º 06/2019, destinado à atribuição de incentivos financeiros a projetos na área da valorização de resíduos no contexto da transição energética, no período de 2021 a 2024.

Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e identifica a entidade gestora do sistema de qualificação no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono.

Estabelece os montantes das taxas a cobrar no âmbito do mercado voluntário de carbono pelas entidades supervisora e gestora da plataforma de registo.

Estabelece os requisitos gerais da plataforma eletrónica de registo do mercado voluntário de carbono.

As empresas que queiram ver reconhecidos internacionalmente os seus investimentos em sustentabilidade têm agora disponíveis três novas normas, lançadas este ano pela ISO na área da economia circular: ISO 59004, ISO 59010 e ISO 59020.

Equipamentos de refrigeração: certificação de pessoas singulares e coletivas.

Extensão das alterações do acordo coletivo entre a Águas do Norte, S. A., e outras e o SIEAP ― Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal.

Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.

Estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao registo no portal F-Gas. JO L, 2024/2473, 20.9.2024, p. 1-7.

Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD)