Estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores – PROENERGIA.

Estabelece as regras respeitantes à liquidação, pagamento e repercussão da taxa de gestão de resíduos

Estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais

Estabelece os limites máximos de preço e de volume de venda de biocombustíveis

Relativa à homologação de veículos a motor

O direito ao pagamento do preço de serviços de telefone móvel prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação

Regula o conteúdo do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: se, após a adjudicação de uma empreitada de obras públicas

Aprova a Iniciativa Emprego 2010

Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010

Eleição para estrutura consultiva do ambiente

Estabelece requisitos para o registo dos produtores de pilhas e acumuladores