Torna público ter, em 4 de Maio de 2005, o México depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 10 de Setembro de 1998

Torna público ter, em 20 de Abril de 2005, o Belize depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 10 de Setembro de 1998

Torna público ter, em 24 de Maio de 2005, Singapura depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 10 de Setembro de 1998

Torna público terem, em 23 de Maio de 2005, as Honduras depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

Fixa os termos em que o Instituto dos Residuos poderá proceder à cobrança de importâncias a pagar no âmbito do regime aplicável às operações de gestão de resíduos

Fixa os montantes das taxas a pagar ao Instituto dos Resíduos pela prática dos actos de autorização específica e de registo de transporte

Estabelece as taxas a cobrar pela gestão de veículos e de veículos em fim de vida

Reclassifica a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende e altera os limites definidos no DL n.º 357/87 de 17-11, passando a ter a denominação de Parque Natural do Litoral Norte

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 22 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos dos de Navegação, assinada em Nova Iorque em 21 de Maio de 1997

Transpõe a Directiva n.º 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, referente à utilização das lamas de depuração na agricultura

Quinta alteração ao DL n.º 19/93 de 23-01, que estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas

Aprova o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água – Bases e Linhas Orientadoras (PNUEA)