Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita à presença de 2,4-dinitrotolueno em artigos. JO L, 2026/859, 21.4.2026, pp. 1-5.

Completa o Regulamento (UE) 2024/3012 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as metodologias de certificação para as atividades de remoções permanentes de carbono. JO L, 2026/285, 17.4.2026, pp. 1-69.

Altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 no respeitante ao funcionamento do Registo da União no âmbito do Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2023/857 do Parlamento Europeu e do Conselho. JO L, 2026/109, 7.4.2026, pp. 1-5.

Altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 no respeitante ao funcionamento do Registo da União em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho. JO L, 2026/81, 7.4.2026, pp. 1-16.

Foi aprovada a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026‑2027 (ENSST2026‑2027), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026, de 27 de abril, que, em alinhamento com o Quadro Estratégico da UE 2021‑2027, define eixos de intervenção prioritários (capacitação, acompanhamento, conhecimento e diálogo social) e medidas destinadas a reduzir a sinistralidade laboral e a promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis em todos os setores, incluindo o das tecnologias ambientais.

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Diário da República. – Série I – n.º 75 – Suplemento (17-04-2026), pp. 2-3.

Altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Diário da República. – Série I – n.º 73 – Suplemento (15-04-2026), p. 26.

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Diário da República. – Série I – n.º 65 – Suplemento (02-04-2026), pp. 2-3.

Altera o Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2025/2364, no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo como elemento de liga em aço, alumínio e cobre. Diário da República. – Série I – n.º 79 (23-04-2026), pp. 2-5.

Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030. Diário da República. – Série I – n.º 58 (24-03-2026), pp. 1-154.

Estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de sustentabilidade ambiental para os procedimentos de contratação pública que envolvam determinadas tecnologias neutras em carbono. JO L, 2026/718, 23.3.2026, pp. 1-4.

Altera a Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito aos sistemas de medição para equipamentos de recarga de veículos elétricos e para distribuidores de gás comprimido, e aos contadores de eletricidade, de gás e de energia térmica, (Texto relevante para efeitos do EEE). JO L, 2026/706, 20.3.2026, pp. 1-21.