De ter sido rectificado o Aviso n.º 103/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 24 de Novembro de 2004, o Estado da Eritreia depositado junto da República Federal da Alemanha, na qualidade de país depositário, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979, publicado no Diário da República, 1.ª séire, n.º 67, de 6 de Abril de 2005

Torna público ter, em 26 de Maio de 2004, a República da Eslováquia informado o Governo Suíço da reserva, por si formulada, à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), adoptada em Washington em 3 de Março de 1973

Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2004, o Chile informado o Governo Suíço de que retirava a reserva, por si formulada, à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), adoptada em Washington em 3 de Março de 1973

Torna público ter, em 9 de Dezembro de 2004, a República Unida da Tanzânia depositado o seu instrumento de aprovação da Emenda de Gaborone ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973

Torna público ter, em 9 de Novembro de 2004, o Estado Independente de Samoa depositado o seu instrumento de aprovação da emenda de Gaborone ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973

Torna público ter, em 9 de Novembro de 2004, o Estado Independente de Samoa depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), adoptada em Washington em 3 de Março de 1973

Torna público ter, em 25 de Maio de 2004, a República da Lituânia depositado o seu instrumento de aprovação à emenda de Gaborone ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratificação relativo ao Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992, assinado em Londres em 16 de Maio de 2003

De ter sido rectificado o DL n.º 33-A/2005, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que altera o DL n.º 189/88 de 27-05, revendo os factores para cálculo do valor da remuneração pelo fornecimento da energia produzida em centrais renováveis entregue à rede do Sistema Eléctrico Português (SEP) e definindo procedimentos para atribuição de potência disponível na mesma rede e prazos para obtenção da licença de estabelecimento para centrais renováveis, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33 (suplemento), de 16-02-2005

Altera o DL n.º 189/88 de 27-05, revendo os factores para cálculo do valor da remuneração pelo fornecimento da energia produzida em centrais renováveis entregue à rede do Sistema Eléctrico Português (SEP) e definindo procedimentos para atribuição de potência disponível na mesma rede e prazos para obtenção da licença de estabelecimento para centrais renováveis

Altera os limites e a identificação cartográfica da zona de protecção especila (ZPE) do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme, na ilha de São Miguel

Torna público ter, em 13 de Julho de 2004, a Dominica depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000