Torna público ter, em 10 de Dezembro de 2004, a Nigéria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997

Cria o Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA)

Altera a P n.º 303-A/2004 de 22-03 (introduz restrições de operação relacionadas com o ruído, adequadas ao objectivo ambiental estabelecido para o Aeroporto de Lisboa – INAC)

De ter sido rectificada a P n.º 164/2005, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa as taxas a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza pela concessão e renovação das licenças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 11-02-2005

Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza pela concessão e renovação das licenças

Aprova o plano operacional de prevenção e combate aos incêndios florestais

Relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente

Relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas

Relativa ao ozono no ar ambiente

Fixa os demais elementos que devem acompanhar os planos municipais de ordenamento do território

Fixa os demais elementos que devem acompanhar os planos especiais de ordenamento do território

Torna público ter, em 22 de Setembro de 2004, a Libéria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, assinada em Basileia em 22 de Março de 1989