Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Paredes

Introduz medidas de segurança e controlo relativas ao uso do coque do petróleo pela indústria

Altera o DL n.º 97/2003 de 07-05, que aprova a orgânica do Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vouzela

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Apartadura

Autoriza a implantação, pela sociedade OCEANERGIA – Projecto de Produção de Energia de Ondas, Unipessoal, Lda., das infra-estruturas necessárias para a operação de um sistema de produção de energia eléctrica através da força do mar com “flutuadores de Arquimedes”. Revoga a P n.º 711/2001 de 12-07.

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal do Redondo

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações JK1 e JK2, no município da Golegã, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4º do DL n.º 382/99 de 22-09.

Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo DL n.º 380/99 de 22 de Setembro

Estabelece objectivos a longo prazo, valores alvo, um limiar de alerta e um limiar de informação ao público para as concentrações do ozono no ar ambiente, bem como as regras de gestão da qualidade do ar aplicáveis a esse poluente, em execução do disposto nos artigos 4º e 5º do DL n.º 276/99, de 23-07, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/3/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro, relativa ao ozono no ar ambiente

Relativa ao auxílio estatal C 61/2003 que o Reino Unido pretende conceder a uma instalação de reciclagem de papel de jornal no âmbito do programa WRAP

Torna público ter, em 2 de Junho de 2003, a República da Guiné Equatorial depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptada em Ramsar no dia 2 de Fevereiro de 1971, e indicado a Isla Annobón, o rio Ntem O Campo e a Reserva Natural do Estuário del Muni para serem incluídos na lista de zonas húmidas de importância internacional que fazem parte da referida Convenção