Fixa as quotas de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono, do 1,1,1-tricloroetano, dos hidrobromofluorocarbonos e do brometo de metilo para o período compreendido entre 01-01 e 31-12-2000, bem como as quotas de colocação no mercado dos hidroclorofluorocarbonos para o período compreendido entre 01-01 e 31-12-2000

Confirma as medidas notificadas pela Áustria nos termos do n.º 6 do artigo 6º da Dir. 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a embalagens e resíduos de embalagens

Estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar louça

Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

Relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Checa respeitante à participação da República Checa na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente

Relativa ao estabelecimento de valores limite com carácter indicativo por meio da aplicação da Directiva 80/1107/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho

Relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO2 disponíveis para o consumidor na comercialização de automóveis novos de passageiros

Altera pela segunda vez a Dir. 91/155/CEE que define e estabelece as modalidades do sistema de informação específico relativo às preparações perigosas, em aplicação do artigo 14º da Dir. 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias perigosas, em aplicação do artigo 27º da Dir. 67/548/CEE do Conselho (fichas de segurança)

Altera a Dir. 70/220/CEE do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor

Relativa à redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros (KAMA)

Altera o Reg. (CE) n.º 1091/94 que estabelece certas normas de execução do Reg. (CEE) n.º 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica

Permite a participação voluntária das organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditorias (EMAS)