Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira da Cova do Viriato e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira de Fronhas e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Aprova a delimitação à Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Faro

Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano, aprovado pelo DR n.º 26/93 de 27-08

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Macedo de Cavaleiros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Benavente

Aprova a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode

Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Peniche

Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona de Mármores (PROZOM), cuja elaboração foi determinada pela RCM n.º 86/94 de 21-09

Altera o artigo 157º do DL 380/99, de 22-9, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

Constitui a sociedade TomarPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Tomar, SA, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

Segunda alteração ao DLR n.º 14/2000/A de 23-05, alterado pelo DLR n.º 11/2002/A de 11-04, republicado pelo DLR n.º 38/2002/A de 03-12, que adapta à Região Autónoma dos Açores o DL n.º 380/99 de 22-09, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial