Torna público ter o Governo de Nauru depositado, em 12 de Novembro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptado em Montreal em 16 de Setembro de 1987

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado, em 15 de Agosto de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleo intramuros da vila de Castelo de Vide

Nomeia o Prof. Engenheiro António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues Ministro Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e o Dr. Amílcar Augusto Contel Martins Theias Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

De ter sido rectificado o DL n.º 70/2002, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que constitui a sociedade TomarPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Tomar, SA, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 71, de 25 de Março de 2002

De ter sido rectificada a P n.º 58/2002, que estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do DL n.º 538/99 de 13-12, cuja potência de ligação seja igual ou inferior a 10MW, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2002

Aprova o Plano Nacional da Água

Clarifica o critério de conversão em euros de todas as referências monetárias em escudos constantes em toda a legislação, bem como em actos administrativos e decisões em processo contra-ordenacional

Altera os artigos 4º e 6º do DL n.º 366-A/97 de 20-12, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens

Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Perigosas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas

Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas

Altera o anexo I do DL n.º 119/2000 de 04-07, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis – Programa de Requalificação e Valorização Ambiental das Cidades