Alarga aos municípios de Espinho e Santa Maria da Feira o sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro, criado pelo DL n.º 101/97 de 26-04

Torna público ter o Governo do Estado do Koweit depositado, em 12 de Agosto de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção – CITES, adoptada em Washington em 3 de Março de 1973

Torna público ter o Governo da República da Lituânia depositado, em 8 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias Selvagens (CMS), adoptada em Bona em 23 de Junho de 1979

Torna público ter o Governo do Azerbaijão depositado, em 28 de Setembro de 2000, o seu instrumento de adesão do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997

Torna público ter, em 4 de Outubro de 2001, o Governo de Samoa depositado o seu instrumento de aceitação das emendas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990

Torna público ter, em 31 de Outubro de 2002, o Governo da Irlanda formulado uma reserva contra a inclusão de várias espécies no anexo III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), concluída em Washington em 3 de Março de 1973

Torna público ter o Governo do Haiti depositado em 29 de Março de 2000, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que empobrecem a Camada de Ozono, assinado em Montreal em 16 de Setembro de 1987

Torna público ter a Irlanda depositado, em 8 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, adoptada em Washington em 3 de Março de 1973, assim como o instrumento de aprovação da emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, adoptada em Gaborone em 30 de Abril de 1983

Torna público ter o Governo do Congo depositado, em 19 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão às Emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9ª Conferência das Partes em 17 de Setembro de 1997

Torna público ter o Governo do Brasil depositado, em 23 de Agosto de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997

Torna público ter, em 26 de Agosto de 2002, o Governo da Bósnia-Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

Torna público ter, em 29 de Março de 2001, o Governo da Roménia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras, no âmbito da Organização das Nações Unidas, concluída na Finlândia em 25 de Fevereiro de 1991