Estabelece normas relativas à descarga de águas residuais no meio receptor natural – água ou solo – de unidades industriais do sector dos tratamentos de superfície.

Aprova os tipos de operações de eliminação e de valorização de resíduos.

Dá nova redacção ao n.º 1 da Portaria n.º 555/90, de 17 de Julho.

Estabelece os novos limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, criada pelo DL n.º 280/94 de 05-11

Aprova o Regulamento dos Métodos de Protecção das Culturas.

Aprova a Lista de Resíduos, designada por Catálogo Europeu de Resíduos.

Ratifica o Plano Director Municipal de Castro Daire

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra, que consiste na alteração do artigo 39º do Regulamento

Ratifica o Plano Director Municipal de Mértola

Ratifica o Plano Director Municipal do Cartaxo

Ratifica o Plano Director Municipal de Marvão

Aprova, para ratificação, a Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas