Cria a Equipa de Missão para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.

Cria, no âmbito do Ministério do Ambiente, uma comissão de acompanhamento destinada a conduzir os trabalhos tendentes à criação do Sistema Multimunicipal de Captação e Tratamento de Água para Consumo e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Alto Zêzere.

Ratifica o Plano Director Municipal de Albergaria-a-Velha.

Cria, no âmbito do Ministério do Ambiente, uma comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação do Sistema Multimunicipal de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Lis.

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Abrantes

Torna público terem vários países depositado junto do Foreign and Commonwealth Office os instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres em 4 de Dezembro de 1991, que entrou em vigor em 16 de Janeiro de 1994

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África

Altera o anexo II da Portaria n.º 602/94, de 13-07.

Estabelece o regime jurídico da construção, exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de efluentes.

Criação do Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia (SIURE).

Estabelece normas relativas à prevenção dos riscos de acidentes graves que possam ser causados por certas actividades industriais.

Define as atribuições, competências e estrutura orgânica do Instituto dos Resíduos (INR), criado pelo DL n.º 142/96, de 23-08.