O Conselho de Ministros de 6 de Dezembro aprovou o Plano Nacional de Licenças de Emissão relativo ao período 2008-2012 que vem consolidar as peças fundamentais dos compromissos nacionais relativos ao combate às alterações climáticas, emanadas do Protocolo de Quioto. Este Plano vem incorporar no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) as novas metas [...]

Publicado em Novembro de 2007, o PNBEPH tem como objectivo identificar e definir prioridades para os investimentos a realizar em aproveitamentos hidroeléctricos no horizonte 2007-2020. O PNBEPH tem como meta atingir uma capacidade instalada hidroeléctrica nacional superior a 7000 MW em 2020, em que os novos grandes aproveitamentos hidroeléctricos a implementar deverão assegurar valores de [...]

Por iniciativa do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, foi aprovado no passado dia 22 de Novembro, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que aprova o regime de gestão de RCD. Este Decreto-Lei estabelece o regime a que ficam sujeitas as operações de gestão de RCD, garantindo a aplicação das [...]

No passado dia 16 de Novembro, o Auditório da APA foi palco de mais um evento da APEMETA. Para além da apresentação da nova imagem e organização da Associação, já referida nesta publicação, foi ainda alvo de análise e debate as oportunidades de Internacionalização. O Evento que contou com a presença, entre outros do Eng.º [...]

Com apresentações da Dr.ª Piedade Valente, Vogal da Comissão Directiva do Programa Operacional Factores de Competitividade; do Dr. Carlos Nunes do PO Potencial Humano; da Dr.ª Helena Azevedo, Presidente da Comissão Directiva do Programa Operacional Valorização do Território; do Eng. Manuel Granchinho, Adjunto do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional; Dr. José Furtado, Vice-Presidente do [...]

Consulte o artigo “Politicas, Estratégias e Legislação no domínio do Ambiente – Em Espanha e em Portugal”, da autoria da Dra. Sofia Sá, jurista e assessora de Direcção da APEMETA

O Decreto-Lei n.º 353/2007 - I Série n.º 207, de 26 de Outubro, estabelece o procedimento de delimitação do domínio público hídrico. Pela primeira vez, o procedimento de delimitação do domínio público hídrico é objecto de regulamentação. Pretende-se com estas normas garantir a necessária clarificação administrativa quanto à sua tramitação, conferindo-lhe maior eficácia, no sentido [...]

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, a Comissária Europeia da Política Regional, Danuta Hübner e o Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, Vladimír Spidla, reuniram-se no passado dia 17 de Outubro, em Lisboa, para presidirem à Assinatura dos Programas Operacionais no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional. [...]

Evento de referência internacional do sector do ambiente, a feira Pollutec, salão das soluções do futuro para os problemas ambientais e económicos irá incidir sobre as temáticas do tratamento da poluição, optimização dos recursos, energia e alterações climáticas, gestão e prevenção de riscos, desenvolvimento sustentável, transportes e logística, monitorização, medição e análise, auditoria e consultoria, [...]

Organizado pela Associação Industrial Portuguesa, a 2ª edição do AMBIURBE irá decorrer na FIL, Parque das Nações. O AMBIURBE organiza-se em torno de quatro eixos estruturantes – Espaço Água, Espaço Resíduos, Espaço Energia e Atmosfera e Espaço Gestão do Território. Este ano o AMBIURBE faz parte dos seguintes 3 Eventos Tecnológicos, que se realizam em [...]

No sentido de dar cumprimento às Directivas Comunitárias 2002/95/EC relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamento eléctrico e electrónico, bem como ao Decreto-Lei nº 20/2002 que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, foi aprovado pela Comissão Europeia o projecto LEADOUT. [...]

Conheça as alterações à Política de Ordenamento do Território que entraram em vigor este mês