Primeiro orçamento rectificativo – Rectifica o valor ao nível das receitas e despesas em 137.441 Euros, corrigindo o valor global das receitas estabelecido em 37.164.279 Euros e previsão do mesmo valor para as despesas

Cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e revoga a Decisão 2004/210/CE

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, por nota de 4 de Setembro de 2008, a Terceira Acta de Rectificação do Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, assinada em Roma em 30 de Abril de 2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-lei nº 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 24 de Julho de 2008

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Pombal

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Real

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mora

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cantanhede

Proíbe o trânsito de veículos a motor no dia 22 de Setembro de 2008, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros ou da Semana Europeia da Mobilidade

Estabelece o regime de implementação do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), a que se refere o artigo 93º do Decreto-Lei nº 226-A/2007 de 31 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei 391-A/2007 de 21 de Dezembro

Altera a Decisão 2005/294/CE relativa a um pedido de derrogação ao abrigo do ponto 2, alínea b), do anexo III e do artigo 9

Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro