Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a isenções relativas a aplicações de chumbo e cádmio.

Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE.

Estabelece as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à emissão de poluentes em conformidade com as exigências do motor em matéria de combustível.

Estabelece o documento uniforme para a fiscalização e controlo das transferências de resíduos radioactivos e de combustível nuclear irradiado especificados na Directiva 2006/117/Euratom do Conselho (notificada com o número C(2008) 793 – Estabelece que os Estados Membros devem adoptar as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 25/12/2008.

É relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos em termos do Regulamento (CE) nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

Altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 75/324/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às Embalagens aerossóis.– Determina a adopção e publicação das disposições legislativas e regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à Directiva até 29/10/2009, sendo aplicáveis a partir de 29/04/2010.

Altera o Regulamento (CE) nº 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio – Vem substituir o anexo do Regulamento nº 338/97 pelo texto do anexo do presente Regulamento

Estabelece nos termos do Regulamento CE nº 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para os programas de formação e as condições para o reconhecimento mútuo dos atestados de formação profissional no que respeita aos sistemas de ar condicionado instalados em determinados veículos a motor que contêm determinados gases fluorados com efeito de estufa.

Estabelece nos termos do Regulamento CE nº 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação do pessoal que procede à recuperação de determinados solventes à base de gases fluorados com efeito de estufa, dos equipamentos que os contêm.

Estabelece nos termos do Regulamento CE nº 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação do pessoal que procede à recuperação de determinados solventes à base de gases fluorados com efeito de estufa, dos equipamentos que os contêm.

Estabelece nos termos do Regulamento CE nº 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação de pessoal que procede à recuperação de determinados gases fluorados com efeito de estufa, em comutadores de alta tensão.

Estabelece nos termos do Regulamento CE nº 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação de empresas e pessoal no que respeita aos sistemas fixos de protecção contra incêndios e extintores que contêm determinados gases fluorados com efeito de estufa.