É relativo à constituição da empresa comum Clean Sky. Vai ao encontro da necessidade de melhorar os resultados ambientais da intensificação da aeronáutica.

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios, adoptado em Londres, em 26 de Setembro de 1997.

É relativa à prevenção e controlo integrados da poluição. Visa estabelecer um enquadramento geral para a prevenção e controlo integrados da poluição, prever as medidas necessárias para aplicar a prevenção e o controlo integrados da poluição, a fim de se alcançar um nível elevado de protecção do ambiente no seu todo, e uma abordagem integrada do controlo da poluição deverá favorecer a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável.

É relativa a um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio.

Concede uma derrogação solicitada pela Bélgica referente à região da Flandres nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.

Concede uma derrogação solicitada pela Bélgica referente à região da Flandres nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.

Altera as Decisões 2002/231/CE, 2002/255/CE, 2002/272/CE, 2002/371/CE, 2003/200/CE e 2003/287/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos.

É relativa aos artigos 111º e 172º do projecto de lei polaca sobre organismos geneticamente modificados, notificado pela República da Polónia nos termos do nº 5 do artigo 95.o do Tratado CE como derrogação ao disposto na Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados.

Adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica.

Terceiro orçamento rectificativo

Concede uma derrogação solicitada pelo Reino Unido em relação à Irlanda do Norte, nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.

Estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n° 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições normalizadas para a detecção de fugas em equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa.