Estabelece, pelo prazo de dois anos, medidas preventivas para a área de implantação dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos no município da Chamusca

De ter sido rectificada P n.º 50/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2007

Altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a poluentes orgânicos persistentes

No uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 8 do artigo 50.º da L n.º 60-A/2005, de 30-12, altera o regime do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida previsto no DL n.º 292-A/2000, de 15-11, e procede à respectiva republicação

Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II)

Aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos

Aprova o regulamento interno da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER)

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 16 de Janeiro de 2007, junto do Governo Finlandês, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003

Altera a RCM n.º 145/2006, de 31-10, que determina a elaboração do plano de ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica

Determina a elaboração do plano de ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica

Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos