Estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Português de Carbono

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado

De ter sido rectificado o DL n.º 180/2006, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 6 de Setembro de 2006

De ter sido rectificado o DL n.º 180/2006, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 6 de Setembro de 2006

De ter sido rectificado o DL n.º 181/2006, que estabelece o regime de limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 6 de Setembro de 2006

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa

Cria zonas de interdição à caça na Zona de Protecção Especial de Castro Verde