Fixa as taxas a cobrar pela captação de águas públicas destinadas a uso industrial. Revoga a P n.º 30/83, de 08-01

Adapta, pela quinta vez, ao progresso técnico a Dir. 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas

Relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Porto de Mós

Prorroga, até 31 de Dezembro de 2005, o prazo de elaboração dos planos de ordenamento das áreas protegidas estabelecido no DL n.º 204/2002, de 01-10

Ratifica parcialmente o estabelecimento de medidas preventivas para a área do traçado da Avenida Poente, 2.ª fase, pelo prazo de dois anos, para salvaguarda da revisão do Plano Director Municipal de Torres Vedras

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Ourém

Altera os limites do sítio da serra da Gardunha (PTCON0028) da lista nacional de sítios

Proíbe o trânsito de veículos a motor no dia 22 de Setembro de 2004, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias dos municípios que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Ponte da Barca

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Almodôvar, aprovada pela RCM n.º 149/97, de 10-09