Aprova a lista e as cartas que identificam as zonas vulneráveis do continente e da Região Autónoma dos Açores. Revoga a P n.º 1037/97, de 01-10

Aprova a lista das zonas vulneráveis e as cartas das zonas vulneráveis do território português

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27-11, relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos provenientes de carga, com origem em navios que utilizem portos nacionais, com as alterações introduzidas pela Directiva n.º 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-11

Torna público ter, em 11 de Agosto de 2003, a Bósnia Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão às emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo

Torna público ter, em 7 de Novembro de 2003, a Lituânia depositado o seu instrumento de aceitação às emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3ª Conferência das Partes, concluída em Genebra em 22 de Setembro de 1995

Aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas

Define as entidades que na Região Autónoma da Madeira exercerão as competências e atribuições previstas no DL n.º 69/2003 de 10-04 e no DR n.º 8/2003 de 11-04 e respectivos regulamentos

Altera o DL n.º 104/2003 de 23-05, que extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território e cria as comissões de coordenação e desenvolvimento regional no âmbito do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera o DL n.º 166/97 de 02-07, que aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água

Altera o DL n.º 47/99 de 16-02, que regula o turismo de natureza

Adapta a aplicação à Região Autónoma dos Açores do DL n.º 47/99, de 16-02, alterado e republicado pelo DL n.º 56/2002, de 11-03, que regula o turismo de natureza

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de aceitação relativo à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001