Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lousada e do prazo de vigência das medidas preventivas, ratificadas pela RCM n.º 145/2001 de 26-09

Aprova a Lista Europeia de Resíduos

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Santarém

Altera o Decreto-Lei n.º 111/2001 de 06-04 que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pneus e pneus usados

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19-12, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações portuárias, alterada pela Directiva n.º 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-11, que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios

Torna público ter, em 5 de Dezembro de 2003, a República da Eslovénia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres em 4 de Dezembro de 1991

Torna público ter, em 1 de Outubro de 2003, o Reino do Lesoto depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington em 3 de Março de 1973

De ter sido rectificado o DL n.º 321/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19-12, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações portuárias, alterada pela Directiva n.º 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-11, que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios, publicado no Diário da República, 1ª série, n.º 295, de 23-12-2003

Aprova a alteração da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mira

Ratifica a suspensão parcial do Regulamento do Plano Director Municipal da Amadora

Medidas prioritárias para a defesa de uma floresta sustentável

Altera o DR n.º 9/2000, de 18-08, que cria o Parque Natural do Tejo Internacional