Confirma as medidas notificadas pela Bélgica nos termos do n.º 6 do artigo 6º da Dir. 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens

Adapta, em conformidade com o n.º 1 do seu artigo 16º e o n.º 3 do seu artigo 42º, os anexos II, III, IV e V do Reg. (CEE) n.º 259/93 do Conselho relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade

Substitui a Dec. 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1º da Dir. 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Dec. 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.º 4 do artigo 1º da Dir. 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos

Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

Adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio “Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos” (1998-2002)

Altera Directiva n.º 1975/439/CEE, do Conselho, de 16-06, relativa à eliminação de óleos usados

Relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais e que altera a Dir. 74/150/CEE do Conselho

Adapta ao progresso técnico a Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias

Relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente

Relativa à protecção da população contra a exposição ao rádon no abastecimento de água potável

Relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE)

Altera o Reg. (CEE) n.º 1210/90 que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e Observação do Ambiente