Altera a P n.º 545/2002 de 29-05 (autoriza, excepcionalmente, o tráfego nocturno entre as 0 e as 6 horas nos Aeroportos da Portela, em Lisboa, e Francisco Sá Carneiro, no Porto)

Fixa as normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do EIA (PDA) e normas técnicas para a estrutura do estudo de impacte ambiental (EIA)

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura de Engenharia do Território e Ambiente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, criado pela P n.º 692/2001de 10 de Julho

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o n.º HM-7 de cadastro e a denominação “Luso”, sita nos concelhos de Mealhada e Penacova, distritos de Aveiro e Coimbra

Altera os preços a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza pela prestação de serviços

Ratifica o Plano Director Municipal da Ribeira Brava

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alter do Chão e revoga a RCM n.º 75/97 de 14-05

Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira da Aguieira e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Almeirim. Revoga a RCM n.º 86/2000 de 17-07

Aprova a delimitação à Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de São Brás de Alportel

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Aljezur, pelo prazo de dois anos, na área delimitada na planta anexa à presente resolução

Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata