Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santo Tirso

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Santarém

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Rio Maior

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha

Aprova o novo contrato tipo de concessão de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/100/CE, do Parlamento e do Conselho, de 07-12, e altera o Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades Técnicas relativamente às emissões poluentes, aprovado pelo DL n.º 202/2000 de 01-09

Áreas de navegação de motas de água na Região Autónoma dos Açores

Autoriza a Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) a realizar contratos programa com os municípios para a promoção do desenvolvimento económico dos núcleos urbanos, tendo como base a sua requalificação urbanística e ambiental

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Lis

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Saneamento Básico

Aprova os modelos dos avisos para pedido de autorização para operações urbanísticas específicas ou promovidas pela Administração Pública

Altera a P n.º 865/2000 de 26-09 (determina que as ajudas previstas no regulamento de aplicação do regime de ajudas às medidas agro-ambientais, aprovado pela P n.º 85/98 de 19-02, podem ser transferidas para os herdeiros dos beneficiários cujo óbito tenha ocorrido em 1999)