Torna público ter o Governo do Quirguistão depositado em 25 de Maio de 2000, o seu instrumento de adesão à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas

Torna público ter o Governo da antiga República Jugoslava da Macedónia depositado, a 4 de Julho de 2000, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES)

Torna público ter o Governo do Burundi depositado, em 18 de Outubro de 2001, o seu instrumento de aceitação das Emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9ª Conferência das Partes em 17 de Setembro de 1997

Torna público ter, em 16 de Janeiro de 2002, o Governo de Madagáscar depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado, em 21 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de adesão à Emenda de Copenhaga ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que empobrecem a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992

Torna público ter, em 7 de Setembro de 2000, o Governo da Nova Zelândia depositado uma notificação de exclusão territorial do território de Tokelau da Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

Altera o D n.º 20/93 de 21-06, relativo à aprovação, para ratificação, da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, assinada no Rio de Janeiro em 13 de Junho de 1992

De ter sido rectificada a P n.º 572/2001, dos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova os programas de acção relativos a acumuladores de veículos, industriais e similares, e a pilhas e a outros acumuladores, publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 131, de 6 de Junho de 2001

De ter sido rectificado o DR n.º 18/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova o Plano da Bacia Hidrográfica do Tejo, publicado no Diário da República, 1ª série-B, n.º 283, de 07-12-2001

De ter sido rectificada a RCM n.º 152/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que adopta a Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, publicada no Diário da República, 1ª série-B, n.º 236, de 11 de Outubro de 2001

Simplifica os procedimentos de alteração a planos municipais de ordenamento do território e alvarás de loteamento urbano no âmbito da execução e concretização dos programas de realojamento regulados pelo DL n.º 226/87 de 06-06, e pelo DL n.º 163/93 de 07-05 (Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto), bem como dos programas de construção de habitação a custos controlados destinado a arrendamento

Altera o DL n.º 280/94 de 05-11 e procede à redefinição dos limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, alterando os DL n.º 51/95 de 20-03 e 46/97 de 24-02