Altera a P. n.º 286/93, de 12-03 (fixa os valores limites e os valores gerais no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias para o ozono).

Prorroga o prazo para reformulação das candidaturas às medidas agro-ambientais.

Estabelece o regime de aplicação do Programa Zonal de Castro Verde.

Estabelece a lista de concelhos onde se passa a aplicar o DL n.º 175/88, de 17-05.

Estabelece o regime de ajudas à conservação dos recursos e paisagem rural a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento CEE n.º 2078/92, do Conselho de 30-06.

Estabelece disposições legais sobre a poluição sonora emitida por diversas actividades.

Ratifica o Plano Director Municipal de Sintra.

Ratifica o Plano Director Municipal de Campo Maior

Ratifica o Plano Director Municipal de Alcoutim

Ratifica o Plano Director Municipal do Redondo

Determina o dia 28 de Julho Dia Nacional da Conservação da Natureza.

Aprova, para ratificação, as emendas de Copenhaga ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptadas em Copenhaga, na IV Conferência de Partes, a 25 de Novembro de 1992