Conteúdo Programático

I. Introdução:
1.O Código dos Contratos Públicos: aplicabilidade e objetivos
2.Os princípios da contratação pública: em especial, a importância do princípio da concorrência;

II. Sessão prática
3. Análise da tramitação dos principais procedimentos concursais (cronograma de tramitação)

III. Os pontos centrais da tramitação pré-contratual – cronologia
4.Os principais momentos-chave dos procedimentos concursais

a. Decisão de contratar
b. A consulta preliminar ao mercado
c. As peças do procedimento

i. Caderno de Encargos
ii. Programa de Procedimento/Convite
iii. Anúncio

d. Impedimentos e relevação de impedimentos
e. Divisão por lotes;
f. Júri do procedimento;
g. Preço anormalmente baixo;
h. Causas de exclusão de propostas;
i. Critérios de adjudicação;
j. Habilitação;
k. Gestor do Contrato

IV. Principais procedimentos
5. Os principais procedimentos de contratação pública – prazos e limiares

b. o ajuste direto

i. normal e simplificado
ii.O caso especial do ajuste direto por critérios materiais

c. a consulta prévia
d. o concurso público

V. As Medidas Especiais de Contratação Pública

Duração

7h

Calendarização

* dezembro 2023

Horário

Laboral  – 09:30 – 13:00

Local

**online

Preço

Associados – 170€
Não Associados – 200€

Inscrições

*A viabilidade de realização do curso nestas datas depende do número mínimo de formandos inscritos. Possibilidade de acordo de nova data.

** Nas formações online a APEMETA utiliza o modelo interno dos certificados de frequência da formação.

Próxima Ação: setembro | outubro 2023 (Lisboa)