Altera o Regulamento (CE) n.o 367/2006 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno)

Prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009.

Apoio às Organizações de Produtores Florestais.

Relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas.

Estabelece o regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais.

Prorroga, por mais um ano, o prazo previsto no artigo 19.º da Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro, prorrogado pela Portaria n.º 246/2008, de 27 de Março (determinação do nível de conservação de imóveis locados para efeitos de aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano).

Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal.

Relativo ao resseguro, e ao reforço da tutela dos direitos dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados na relação com as empresas de seguros.

Aprova os modelos do cartão da empresa e do cartão de pessoa colectiva.

Cria um quadro de definição dos requisitos de concepção ecológica dos produtos consumidores de energia.

Cria um quadro de definição dos requisitos de concepção ecológica dos produtos consumidores de energia, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho.

Fixa o valor da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para o biocombustível substituto do gasóleo e revoga a Portaria n.º 3-A/2007, de 2 de Janeiro.