Aprova o Programa de Monitorização e Avaliação do Plano Nacional para as Alterações Climáticas

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Elvas e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município

Torna público ter, em 20 de Dezembro de 2004, a Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

Torna público ter, em 25 de Maio de 2004, a Hungria depositado o seu instrumento de aprovação das Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3ª Conferência das Partes, concluída em Genebra em 22 de Setembro de 1995

Torna público ter, em 24 de Maio de 2004, a Nigéria depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3ª Conferência das Partes, concluída em Genebra em 22 de Setembro de 1995

Torna público ter, em 18 de Novembro de 2003, a França depositado o seu instrumento de aprovação das Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3ª Conferência das Partes, concluída em Genebra em 22 de Setembro de 1995

Torna público ter, em 18 de Novembro de 2004, a ex-República Jugoslava da Macedónia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997

Torna público ter, em 11 de Janeiro de 2005, o Paquistão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997

Ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Lima e aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do mesmo município

Torna público ter, em 30 de Junho de 2004, o Brasil depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em Setembro de 1997

Torna público ter, em 18 de Maio de 2004, o Governo do Sudão depositado o seu instrumento de adesão às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em Setembro de 1997

Torna público que no aviso n.º 179/2004 de 10-11, relativo ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 279, de 27 de Novembro de 2004, onde se lê “Nigéria” deve ler-se “Níger”