Classifica as zonas de protecção especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, a que se refere o artigo 3.º do DLR n.º 18/2002/A, de 16 de Maio

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ferreira do Alentejo, aprovada pela RCM n.º 91/97 de 11-06

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Cuba

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alcobaça, aprovada pela RCM n.º 85/2000 de 14-07

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Montemor-o-Novo.

Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR)

Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR)

Ratifica o Plano de Pormenor da Área do Parque Urbano de Vila do Conde, integrado no âmbito do Programa Polis – Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Barrancos, aprovada pela RCM n.º 55/96, de 24-04

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Portalegre, aprovada pela RCM n.º 41/96 de 16-04

Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Baixo Mondego-Bairrada e constitui a sociedade Águas do Mondego – Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Baixo Mondego-Bairrada, S. A.