Estabelece a reclassificação da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto

Altera os limites da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, definidos no DR n.º 46/97, de 17-11

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alvão e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Alarga a composição da comissão mista de coordenação do Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira

Altera o DL n.º 152/97, de 19-06, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21-05, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila

Estabelece o regime de intervenção das entidades acreditadas em acções relacionadas com o processo de licenciamento industrial

Torna público ter, a 1 de Março de 2004, a República Democrática Popular de Laos depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973

De ter sido rectificada a P n.º 394/2004, do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 2004

Aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE). Revoga a P n.º 198/2001, de 13-03

Torna público ter, em 16 de Abril de 2004, a República de Palau depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973