Torna público ter, em 27 de Agosto de 2003, a Turquia depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3ª Conferência das Partes, de 22 de Setembro de 1995

Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, fixando os princípios, objectivos e instrumentos apropriados à garantia da protecção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Cova do Viriato

Altera o DR n.º 10/2000 de 22-08 que cria a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a área central do Cacém e concede ao município de Sintra o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados naquela área

Cria o símbolo/logótipo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR)

Ratifica o Plano Director Municipal da Vila do Porto

Torna público ter, em 26 de Novembro de 2003, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2ª Reunião das Partes Contratantes, concluídas em Londres em 29 de Junho de 1990

Introduz restrições de operação relacionadas com o ruído, adequadas ao objectivo ambiental estabelecido para o aeroporto de Lisboa

Torna público ter, a 26 de Novembro de 2003, a República da Arménia depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que empobrecem a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, concluída em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992

De ter sido rectificada a RCM n.º 1-A/2004, que aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais, publicada no 1º suplemento ao Diário da República, 1ª série, n.º 6, de 08-01-2004

Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Touvedo e Alto do Lindoso