Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a “Selar o futuro – preservar o ambiente”

Estabelece normas relativas às comparticipações a cobrar pelo Instituto do Ambiente e pelo Serviço Nacional de Protecção Civil, entidades intervenientes na prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas

Autoriza, excepcionalmente, o tráfego nocturno entre as 0 e as 6 horas nos Aeroportos da Portela, em Lisboa, e Francisco Sá Carneiro, no Porto

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 3 – Área de protecção do aquífero miocénico e jurássico da campina de Faro. Revoga a P n.º 638/98 de 01-09.

Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Relações Internacionais

Alarga a composição da comissão mista de coordenação do Plano de Ordenamento da Albufeira da Cova do Viriato, incluindo um representante do Instituto da Conservação da Natureza

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vouzela e revoga a RCM n.º 119/95 de 02-11

Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira de Magos e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Estabelece a participação do Instituto da Conservação da Natureza e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte na classificação das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Boneca e Banjas como área protegida

Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Arraiolos

Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Góis